Termos de Uso e Licenciamento

Vitalis Gestão Clínica • Última atualização: 21/09/2026

Ao adquirir, baixar ou utilizar o nosso software, você ("Usuário" ou "Clínica") concorda integralmente com estes Termos de Uso, incluindo as restrições de licenciamento da Cláusula 2. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, orientamos que não utilize o sistema.

1. Natureza Técnica do Software (Licença Local)

1.1. O Vitalis Gestão Clínica não é, na sua fase atual de lançamento, um software como serviço (SaaS) hospedado na internet. O Vitalis é fornecido como uma licença de uso de aplicação em ambiente estritamente local.
1.2. O arquivo do sistema opera e processa dados diretamente no navegador de internet do computador do Usuário. Não há transmissão, sincronização ou armazenamento de dados em servidores ou bancos de dados em nuvem de propriedade do Vitalis.

2. Escopo da Licença e Restrições de Uso

2.1. A licença adquirida é de uso individual, pessoal e intransferível, vinculada exclusivamente ao CNPJ ou CPF informado no ato da compra ("Clínica Licenciada"), destinada ao uso exclusivo dessa Clínica Licenciada em sua própria operação.
2.2. É expressamente vedado ceder, emprestar, doar, revender, sublicenciar, distribuir, publicar, disponibilizar em repositórios públicos ou de qualquer outra forma compartilhar o arquivo do sistema — no todo ou em parte — com terceiros, incluindo outras clínicas, profissionais de saúde, colegas ou empresas, ainda que a título gratuito e ainda que sem finalidade comercial.
2.3. A licença autoriza a instalação e o uso em até 3 (três) dispositivos de uso da própria equipe da Clínica Licenciada, para fins exclusivos de sua operação interna.
2.4. O Vitalis se reserva o direito de identificar a Clínica Licenciada em elementos do próprio arquivo entregue (nome e/ou CNPJ vinculados ao cabeçalho, rodapé ou relatórios gerados pelo sistema), como medida de rastreabilidade da licença adquirida.

⚠️ 2.5. Consequências do Descumprimento: a violação de qualquer restrição desta Cláusula implica, cumulativamente: (i) cancelamento imediato e automático do suporte técnico, da garantia e da Condição de Fundador prevista na Cláusula 8; (ii) multa contratual não compensatória equivalente a 20 (vinte) vezes o valor pago pela licença, sem prejuízo da apuração de perdas e danos adicionais; e (iii) as medidas cabíveis nos termos da Lei nº 9.609/1998 (Lei de Proteção de Programa de Computador) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

3. Responsabilidade Exclusiva pelo Armazenamento e Backups

3.1. Inexistência de Nuvem: O Usuário declara estar ciente de que o Vitalis não possui acesso aos dados inseridos no sistema, sendo tecnicamente incapaz de realizar cópias de segurança (backups) automáticas na nuvem.
3.2. Dever de Backup do Usuário: É de responsabilidade única, exclusiva e obrigatória do Usuário realizar a exportação e salvamento periódico dos dados do sistema (conforme orientações do Guia de Backup fornecido no pacote). Caso o Usuário opte por manter cópias em pasta sincronizada por serviços de terceiros (ex.: Google Drive Desktop, OneDrive ou similares), é também de sua responsabilidade exclusiva configurar adequadamente o controle de acesso, a autenticação e as demais medidas de segurança dessa conta de terceiro, a qual é regida pelos próprios termos de uso e política de privacidade do respectivo fornecedor, sem qualquer ingerência ou responsabilidade do Vitalis.

⚠️ 3.3. Isenção por Perda de Dados: O Vitalis não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por qualquer perda, corrupção, eliminação, acesso indevido ou dano aos dados armazenados no sistema ou em serviços de terceiros utilizados pelo Usuário, decorrentes de: limpeza de cache do navegador pelo usuário, desinstalação/atualização do browser, danos físicos de hardware, formatação, roubo do dispositivo, configuração inadequada de contas de nuvem de terceiros, ou ataques cibernéticos locais (vírus/ransomwares).

4. Conformidade com a LGPD e Responsabilidade Civil

4.1. Quem é o Controlador: Para todos os efeitos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Usuário (Clínica/Profissional de Saúde) é o único Controlador dos dados de seus pacientes, funcionários e prestadores de serviço inseridos no software.
4.2. Inexistência de Operação por Terceiros: Como os dados permanecem no dispositivo do Usuário, o Vitalis não figura como Operador de dados de saúde.
4.3. O Vitalis fornece ferramentas organizacionais de Compliance em sua versão específica, porém, o uso dessas ferramentas não substitui consultoria jurídica, adequação técnica, nem infraestrutura adequada de segurança jurídica da clínica.

5. Segurança do Dispositivo e Acesso Local

5.1. A segurança do acesso físico e lógico ao computador onde o sistema é executado é de responsabilidade exclusiva do Usuário, devendo este adotar boas práticas de segurança digital (antivírus, senhas de sistema operacional, etc.).

6. Limitação de Responsabilidade e Garantias

6.1. O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de que sua operação será 100% ininterrupta face a futuras atualizações imprevisíveis de navegadores de terceiros.
6.2. Em nenhum caso o Vitalis ou seus criadores serão responsáveis por lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou interrupção de negócios da clínica.
6.3. Teto de Indenização: Em caso de condenação judicial transitada em julgado por falhas do produto, o valor máximo de qualquer indenização estará estritamente limitado ao valor total pago pelo Usuário para a aquisição da licença, conforme o plano adquirido (Vitalis Gestão Clínica, Vitalis + Compliance ou Vitalis Experiência VIP).

7. Condição de Fundador e Roadmap Futuro (Migração para SaaS)

7.1. O Usuário reconhece que o Vitalis possui plano de evolução para o modelo SaaS (nuvem) nos meses subsequentes.
7.2. A aquisição da licença atual garante a "Condição de Fundador", dando o direito de migrar para a plataforma em nuvem com desconto de 50% sobre o valor da mensalidade vigente que for estipulada na época da transição.
7.3. Custos adicionais de APIs de terceiros (como disparos de WhatsApp) não integram o desconto.

8. Direito de Arrependimento e Reembolso

8.1. O Usuário dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação do pagamento, para exercer o seu direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral dos valores através do suporte ou da plataforma Kiwify.
8.2. Para o plano Vitalis Experiência VIP (Cláusula 9), caso a consultoria já tenha sido efetivamente iniciada (reunião de mapeamento realizada) dentro do prazo de 7 dias, a PRISC poderá deduzir do reembolso o valor proporcional ao serviço já prestado, informado previamente ao Usuário.

9. Vitalis Experiência VIP — Escopo dos Serviços de Consultoria

9.1. O plano Vitalis Experiência VIP inclui, além da licença de software (Cláusula 2) e demais disposições destes Termos: instalação assistida, mapeamento de processos individual e treinamento de equipe, prestados pela PRISC Consultoria. Para clínicas localizadas em Salvador-BA, o atendimento pode ser realizado de forma presencial e/ou remota, conforme disponibilidade de agenda; para as demais localidades, a consultoria é prestada integralmente por videoconferência, conforme escopo e cronograma acordados diretamente com o Usuário após a compra.
9.2. O escopo específico, o número de reuniões e os prazos de entrega da consultoria serão formalizados por mensagem ou documento próprio enviado ao Usuário, que passa a integrar estes Termos para o plano VIP.
9.3. Por se tratar de atendimento individual, a PRISC limita o número de contratações do plano VIP por período, podendo informar prazo estimado de início quando a capacidade do período estiver preenchida.
9.4. O suporte prioritário previsto no plano VIP tem duração de 30 (trinta) dias corridos a partir da entrega da consultoria, não se estendendo automaticamente após esse prazo.

10. Foro de Eleição

10.1. As partes elegem o foro da comarca de Salvador - BA para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.